Guterres insiste que Carta da ONU continua a ser a melhor esperança para a paz

Num debate de alto nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob o tema: "Defender os propósitos e princípios da Carta da ONU e fortalecer o sistema internacional centrado na ONU", António Guterres observou que os propósitos e os princípios da Carta estão sob profunda pressão e que o mundo assiste a uma perigosa erosão do respeito pelo direito internacional.

"Princípios fundamentais - igualdade soberana, integridade territorial, independência política, proibição da ameaça ou do uso da força - estão a ser contestados ou ignorados. As violações ficam impunes. A impunidade está a alastrar", lamentou.

O antigo primeiro-ministro português assinalou que, atualmente, o mundo enfrenta o maior número de conflitos desde a fundação da ONU e que a violência está a expandir-se em escala e complexidade. E alertou que existe uma “crescente interferência externa”, incluindo através do fornecimento de armas, como drones, que visam frequentemente civis e bens civis.

Perante uma corrida aos armamentos "acelerada e desestabilizadora", na qual os gastos militares globais estão em níveis recorde, Guterres advertiu que as novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial e as armas autónomas, estão a avançar mais rapidamente do que a capacidade humana de as controlar.

"Estas tendências criam novos e desconhecidos riscos para a paz e a segurança internacionais", afirmou.

O secretário-geral da ONU sublinhou que, em todo o mundo, "os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais estão a ser deliberadamente, estrategicamente e até com orgulho restringidos", com consequências devastadoras.

"Quando os direitos humanos caem, tudo o resto se desmorona", assegurou.

Guterres apontou responsabilidades ao Conselho de Segurança, o órgão mais poderoso da ONU, encarregado de manter a paz e a segurança internacional, sublinhando que "o mundo está a observar e a exigir ação, não apenas palavras".

"Não esqueçamos: em matéria de paz e segurança, os membros deste Conselho têm uma particular responsabilidade de dar o exemplo", insistiu.

O secretário-geral abordou ainda as violações do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, defendendo que os compromissos devem ser cumpridos de forma consistente, "sem seletividade e sem dois pesos e duas medidas".

"E quando ocorrem violações, deve ser aplicada a responsabilização", instou.

Já sobre a necessidade de reformar o Conselho de Segurança, Guterres voltou a considerar que a ausência de uma representação permanente africana "é uma injustiça histórica", "mina a credibilidade do Conselho e diminui a sua eficácia".

Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos, sendo que algumas englobam uma representação africana permanente no Conselho.
Guterres pede que se "evite escalada maior" em Kiev
No discurso, Guterres admitiu estar preocupado e pediu que se "evite uma escalada ainda maior" entre a Rússia e a Ucrânia, ao mesmo tempo que denunciou as "constantes violações do cessar-fogo em Gaza".

"Devo acrescentar que estou profundamente preocupado com o recente anúncio da Federação Russa de lançar ataques consistentes e sistemáticos contra empresas de defesa ucranianas em Kiev, bem como contra centros de decisão e postos de comando, na sequência de relatos de um ataque com drone ucraniano a um edifício universitário e a um dormitório na cidade ucraniana de Starobilsk, atualmente ocupada pela Federação Russa", disse.

"Condenamos o ataque à escola – assim como condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura civil, onde quer que ocorram", reafirmou. "Agora, mais do que nunca, é imperativo evitar qualquer escalada de um conflito que já causou um número devastador de vítimas civis e que corre o risco de tornar a busca pela paz ainda mais distante, prolongando o sofrimento das pessoas".

António Guterres pediu que as disputas internacionais sejam resolvidas de forma pacífica, para que a paz, a segurança e a justiça internacionais não sejam ameaçadas, e se evite a imposição de medidas unilaterais que possam levar a uma escalada.

"Exorto todos os membros deste Conselho a defenderem a Carta de forma consistente. A agirem em prol da paz. A reconstruírem a confiança através da liderança e do compromisso. E a fazerem a sua parte para garantir que esta Organização, e este Conselho, fazem realmente jus ao que foram concebidos para ser: Um fórum para soluções. Um guardião do direito internacional. E uma força para a paz e a segurança", concluiu.

A reunião desta terça-feira é presidida pelo ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi. Participa também no debate de alto nível o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel.

C/Lusa